Pelo presente instrumento, de um lado o cliente com sede, endereço e qualificação descritos na tela de Cadastro de Empresa, doravante designado CLIENTE, e de outro lado a MISS Soluções e Sistemas de Informática Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Professor Frontino Guimarães, 267 inscrita no CNPJ/MF sob número 13.866.673/0001-70, doravante designada CONTRATADA, têm entre si, justo e contratado, o que segue:
1.1. O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CONTRATADA de um Aplicativo que permitirá ao CLIENTE acesso por 10 dias, através da rede mundial de computadores, mediante senha exclusiva, a uma ferramenta que visa proporcionar a divulgação de vagas e captação de currículos da nossa base de currículos da ferramenta Local de Trabalho.
1.2. A CONTRATADA proverá ao CLIENTE software e infraestrutura remota necessários para permitir a utilização da Aplicação, incluindo servidores e páginas da Web, espaço em disco rígido, conectividade para os servidores que necessitem e outros equipamentos necessários ao funcionamento da Aplicação, exceto o software e infraestrutura necessários para o acesso físico, pelo CLIENTE, a rede mundial de computadores (Internet), os quais serão de escolha e responsabilidade exclusiva do CLIENTE. A CONTRATADA será responsável por manter um mínimo de 98% de disponibilidade do serviço fornecido ao CLIENTE durante a vigência deste Termo.
2.1. As expressões abaixo definidas aplicar-se-ão ao presente Contrato, incluindo seus Anexos bem como todos os demais documentos relativos à prestação dos serviços, e terão o seguinte significado:
(a) Aplicativo: Banco para alocação de dados do CLIENTE e Aplicação a serem disponibilizados pela CONTRATADA ao CLIENTE para que este tenha acesso remoto e possa utilizar-se dos Serviços.
(b) Banco para alocação de Dados do Cliente: conterá as informações que poderão ser acessadas por meio da Aplicação.
(c) Aplicação: ferramenta que permitirá aos usuários autorizados pelo CLIENTE a habilidade de publicar vagas on-line, aceitar e procurar currículos de candidatos on-line, e aos candidatos interessados procurar por oportunidades de emprego publicadas pelo CLIENTE e se candidatar a essas vagas on-line.
(d) Proposta Comercial: documento com descrição dos serviços oferecidos ao CLIENTE, e respectivas condições técnicas e comerciais.
(e) Solicitação de Serviços: ordem de serviço emitida pelo CLIENTE para a CONTRATADA detalhando os serviços a serem contratados.
(f) Equipamentos do Cliente: todo e qualquer terminal de acesso à Rede Mundial de Computadores equipado com browser que permitirá ao CLIENTE a utilização dos Serviços remotos a serem prestados pela CONTRATADA , discriminados na Solicitação de Serviços, equipamentos estes que serão adquiridos (caso ainda não existam) e mantidos pelo CLIENTE.
(g) Serviços: são serviços oferecidos pela CONTRATADA para o CLIENTE regidos por este Contrato, conforme descritos na Proposta Comercial.
3.1. As informações acumuladas na Base de Dados do Cliente, currículos e anúncios de vagas, como resultado do uso da Aplicação serão de propriedade e responsabilidade do CLIENTE e, ao termino do período de concessão gratuita serão totalmente bloqueados para acesso pelo CLIENTE, exceto em uma nova negociação, onde a liberação destas informações será analisada.
3.2. Durante a vigência do contrato a CONTRATADA manterá, como medida de segurança, cópia armazenada (cópia back-up) das informações contidas na Base de Dados.
3.3."Informação Confidencial" é definida como qualquer dispositivo, gráfico, informação escrita ou outras formas tangíveis que foram comunicadas pela REVELADORA à RECEBEDORA pelos motivos mencionados anteriormente e que estão identificadas com as palavras "Confidencial" e "Proprietário" ou com palavras de similar significado. Informações fornecidas oralmente ou individualmente e identificadas como sendo confidenciais no momento da transmissão, devem ser consideradas confidenciais se colocadas de forma tangível devidamente identificadas como "confidencial" e transmitidas a RECEBEDORA dentro de 30 dias após a comunicação oral ou visual.
3.4. Salvo se expressamente autorizado pela REVELADORA, a RECEBEDORA concorda em manter sob sua guarda toda informação confidencial fornecida durante o tempo que essa informação for considerada "confidencial" ou até o momento em que a informação fornecida não mais for classificada como "Confidencial" dentro das definições do item 3.5 a seguir. Durante este período, a RECEBEDORA, não deve, em hipótese alguma fornecer informações classificadas como "Confidencial" a terceiros e não deve utilizar a informação confidencial para nenhum propósito que não os mencionados anteriormente. A RECEBEDORA também concorda em tratar as informações confidenciais da REVELADORA com o mesmo cuidado que trata as suas próprias informações e limitar a exposição dessas informações somente aos funcionários que realmente necessitem fazer uso dela.
3.5. Apesar de qualquer outra provisão deste acordo, cada uma das partes reconhece que nas informações consideradas confidenciais não deve incluir qualquer informação que:
(a) É, ou será conhecida publicamente através de ato da parte REVELADORA; ou
(b) É, no momento da revelação sob as regras desse acordo, conhecida da parte RECEBEDORA sem nenhuma restrição; ou
(c) É, ou subsequentemente se torna pública, mesmo quando de posse da parte RECEBEDORA, sem se caracterizar quebra do acordo e sem, portanto, sem nenhuma obrigação de restrição; ou
(d) É independentemente desenvolvida pela RECEBEDORA independente de informação confidencial recebida e sem infringir as regras desse acordo; ou
(e) É fornecida a terceiros pela REVELADORA sem similar restrição de diretos dos terceiros; ou
(f) É obrigada a ser revelada por lei ou processo legal aplicável; ou
(g) É identificável através de inspeção de produto disponível para comercialização, incluindo manuais e similares, sendo vendido ao público por qualquer uma das partes; ou
(h) É explicitamente autorizado para divulgação por autorização por escrito da parte REVELADORA.
3.6. De acordo com o instruído pela parte REVELADORA, a parte RECEBEDORA deve devolver ou descartar de forma apropriada toda informação confidencial recebida.
3.7. Nenhum outro direito ou obrigação além dos expressamente estipulados aqui com respeito a patentes, invenções ou direitos autorais. Toda informação confidencial permanecerá propriedade da REVELADORA e não deve ser copiada ou reproduzida pela RECEBEDORA sem autorização expressa, por escrito, da REVELADORA, exceto nos casos onde a cópia ou reprodução são necessários para o atingimento dos objetivos deste contrato.
3.8. Não há, em hipótese alguma, expresso ou implícito, licenciamento de propriedade intelectual ou de produtos e serviços, na informação fornecida a RECEBEDORA.. Este contrato também não configura nenhum tipo de Joint Venture, distribuição, parceria, não autorizando nenhuma das partes a agir em nome da outra, como seu agente ou como seu representante.
3.9. Cada uma das partes deve arcar com suas próprias despesas incorridas por este contrato. A parte REVELADORA não pode ser responsabilizada legalmente por perdas de qualquer tipo que possam ser causadas à RECEBEDORA quando esta utilizar as informações fornecidas.
3.10. A existência deste acordo e a natureza dos negócios mantidos entre as partes não devem ser comunicados a terceiros, a qualquer tempo, a não ser quando autorizado por escrito pela outra parte, exceto nos casos de obrigação legal.
4.1. Para este período inicial de prestação de serviços, não haverá custo para o CLIENTE. Ao término deste período, caso haja interesse no mesmo em continuar a receber os benefícios desta ferramenta e utilizá-la de forma abrangente, então será firmado um novo acordo de serviços com valores e prazos a serem negociados.
5.1. Nenhuma das partes poderá divulgar os termos e condições do presente Contrato ou informações confidenciais da outra parte que venha a conhecer em virtude da execução deste Contrato, sem que obtenham o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto na hipótese em que tal divulgação seja necessária para implementar e fazer cumprir os termos e condições deste Contrato, ou se tal divulgação for exigida em virtude de lei, ou de liminar ou outra decisão judicial, todas as informações compartilhadas ou de qualquer maneira reveladas às partes em virtude desse Contrato, sejam elas comerciais ou técnicas, serão consideradas confidenciais, não podendo as partes torná-las públicas, ou de qualquer forma divulgá-las, sem o prévio consentimento por escrito da parte titular da informação, salvo se disser respeito a informação que já tenha se tornado de conhecimento público. O compromisso de confidencialidade mencionado vigorará pelo prazo de vigência deste Contrato e por 1 (um) ano após o seu término, independentemente do motivo ensejador do término contratual.
5.1.1. A não obediência à presente Cláusula torna o infrator sujeito às sanções civis e penais definidas em lei.
6.1. Com vistas à prestação dos Serviços e sem prejuízo das obrigações assumidas nas demais cláusulas, compete à CONTRATADA:
6.1.1. Disponibilizar o Aplicativo e prestar os Serviços, conforme descrito na Proposta Comercial, objeto deste Contrato, com a usual diligência, padrão e com a observância das leis aplicáveis.
6.2. Sem prejuízo das obrigações assumidas nas demais cláusulas, compete ao CLIENTE:
6.2.1. Fornecer à CONTRATADA o Formulário de Registro do Cliente com os nomes e informações de todos os usuários cadastrados para o acesso ao Aplicativo. O acesso ao Aplicativo será limitado aos representantes do CLIENTE assim registrados. O acesso de outras pessoas dependerá de prévia e expressa autorização da CONTRATADA.
6.2.2. Utilizar os Serviços disponibilizados nos termos da desta Cessão. O CLIENTE concorda ainda (i) em não utilizar os Serviços para colocar, copiar, transmitir ou retransmitir material ilegal, que ofenda a moral e os bons costumes ou abusivo de qualquer tipo ou construir ligações com material de terceiros que viole esta cláusula; (ii) a não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outra conta, anfitrião ou rede, ou fazer uso de direitos autorais de imagem ou outros direitos e dados de forma ilegal; e (iii) não distribuir, colocar ou enviar mensagens a entidade que não solicitem tais mensagens expressamente (também conhecido no mercado como "spamming").
7.1. A CONTRATADA executará as atividades necessárias à prestação dos Serviços, porém não será responsável por qualquer descontinuidade decorrente de falhas da rede causadas por casos fortuitos ou de força maior, problemas de compatibilidade ou vícios em produtos ou serviços de terceiros inclusive de prestadores de serviços conectados à sua rede, problemas relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus ou, ainda, pela má utilização, negligência, culpa ou omissão por parte do CLIENTE.
7.2. O atendimento será efetuado em horário comercial.
7.3. Fica garantido à CONTRATADA, o direito de realizar testes preventivos, em horários definidos e comunicado previamente ao CLIENTE.
8.1. Na hipótese de descumprimento dos níveis de Serviço, por responsabilidade exclusiva e comprovada da CONTRATADA, o CLIENTE não terá quaisquer compensação ou direito de crédito relativo ao intervalo de tempo em que durar o descumprimento injustificado, uma vez que o serviço é prestado como demonstração. Entende-se, portanto não fazer jus o CLIENTE a qualquer título, ressarcimento, por razão do descumprimento dos níveis de Serviço, durante o periodo de gratuidade.
8.2. Na hipótese de outros atos ou omissões a que der causa, ainda assim a CONTRATADA não será responsável pelos danos diretos causados por ela ou por seus representantes, excluindo-se de sua responsabilidade os lucros cessantes e os danos indiretos. Em nenhuma hipótese havera qualquer valor a ser pago, a qualquer titulo, que venha a ser pago pela CONTRATADA ao CLIENTE, durante o periodo de gratuidade .
8.3. A CONTRATADA não é responsável por perdas ou lucros cessantes, danos diretos ou indiretos, incidentes ou consequentes, ou multas decorrentes da utilização dos serviços e dos negócios fechados, ou não, pelo CLIENTE através do Aplicativo, durante o periodo de gratuidade.
8.4. A CONTRATADA não se obrigará a disponibilizar mecanismos de segurança lógica da rede do CLIENTE, sendo do CLIENTE a responsabilidade pela preservação, manutenção do acesso e uso de seus dados, bem como pela introdução de restrições de acesso e controle de violação de sua rede.
8.5. A CONTRATADA não será responsável pelos danos diretos e/ou indiretos que o CLIENTE e seus representantes causarem a terceiros no uso do Aplicativo ou no uso de seus Equipamentos, cabendo ao CLIENTE manter a CONTRATADA indene e livre de quaisquer reclamações sem prejuízo do direito da CONTRATADA de defender os seus direitos na eventualidade de qualquer reclamação.
Os seguintes termos estão definidos como:
"Disponível" ou "Disponibilidade" significa que o SISTEMA e todas as funcionalidades e conteúdo estão funcionando corretamente e adequadamente, de acordo os termos e condições descritos neste contrato.
"Sistema não acessível" significa que o aplicativo não está disponivel por alguma razão que não as de parada de manutenção e upgrades programados.
"Não disponível" significa que o aplicativo não está disponível.
"End User" – Pessoa autorizada pelo cliente a utilizar o aplicativo, incluindo, mas não limitado ao cliente ( ou qualquer de seus afiliados ou subsidiários ), funcionários e/ou consultores.
"Web" significa a porção World Wide Web da Internet, contendo páginas escritas em hypertext markup language ("HTML") e/ou algum similar ou successor tecnológico, co-ligados, utilizando uniform resource locators ("URLs");
8.7. Os problemas relatados pelos clientes serão classificados pela equipe de atendimento ao cliente e respeitarão os limites estabelecidos a seguir:
Very High: (Sistema não acessível) Tickets resolvidos ou tempo estimado para solução encaminhado em 1 dia útil
High: (Funcionalidade não disponível para uso) Tickets resolvidos ou tempo estimado para solução encaminhada em 2 dias úteis
Medium: (Funcionalidade não operante como esperado) Tickets resolvidos a tempo estimado para solução encaminhada em 3 dias úteis
Low: (Funcionalidade adicional requisitada – Cotação para programação customizada.) Quotação encaminhada em 4 dias úteis
Very Low: (Questões gerais) tickets discutidos ou tempo estimado para solução encaminhada em 5 dias úteis
A solução encaminhada pode ser a solução completa do problema ou o tempo estimado para a solução do mesmo, uma vez que a solução pode depender da complexidade do problema e da carga de trabalho associada.
A CONTRATADA é reponsável por manter o sistema de aplicativos, como também os servidores, servidores de back up, etc. A CONTRATADA também é responsável pelos dados dentro do aplicativo, garantindo que o tempo de resposta esteja dentro do estipulado anteriormente.
A CONTRATADA não é responsável pela acuracidade dos dados fornecidos pelo cliente.
Os sistemas são monitorados 24X7 por sistema de gerenciamento de redes, que verifica constantemente a disponibilidade do sistema.
As melhores práticas técnicas existentes no mercado são adotadas para garantir a integridade dos dados e do sistema como um todo.
A CONTRATADA é responsável por manter pelo menos 98% de disponibilidade dos serviços contratados pelo cliente durante o tempo do contrato. O downtime é computado mensalmente e é considerado como não planejado o downtime que não for préviamente comunicado ao cliente durante as 24 horas anteriores.
O downtime planejado é programado em comum acordo com o cliente, caso isso seja técnicamente possível. Se o tempo de disponibilidade de serviço não atingir 98%, durante o periodo de gratuidade, não havera nenhuma forma de compensação do CLIENTE.
9.1. Os direitos e obrigações decorrentes desse Contrato não poderão ser cedidos, locados ou transferidos por qualquer uma das partes, sem o prévio e expresso consentimento da outra. Esta restrição não se aplica na hipótese da cessão total ou parcial de direitos ou do próprio Contrato pela CONTRATADA para uma de suas subsidiárias ou afiliadas, controladas ou controladoras, credores ou entidades financiadoras do grupo da CONTRATADA no Brasil ou no exterior.
10.1. As partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior. Nesse caso, a parte impedida de cumprir suas obrigações deverá informar a outra, de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento.
11.1. Fica eleito o foro de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Contrato.
12.1. Durante o prazo contratual, fica autorizado o uso da denominação social do CLIENTE e/ou palavra ou denominação de fantasia pela qual o CLIENTE seja conhecido nos esforços e nos materiais promocionais e de marketing da CONTRATADA .